📌 O que o TCU deixou claro no Acórdão 610/2025 O Tribunal de Contas da União firmou entendimento importante: a Ata de Registro de Preços (ARP) não é contrato, e usar 100% do valor registrado de uma só vez — como se fosse uma compra direta — viola a lógica do sistema e compromete a […]
https://www.warantum.com.br/wp-content/uploads/sites/4926/2025/04/Tribunal-de-Contas-da-Uniao-TCU.webp9171280Stephanas Padilha Costa Soares/wp-content//uploads/sites/4926/2024/10/logo-600x600.pngStephanas Padilha Costa Soares2025-04-15 23:44:332025-04-15 23:50:06❌ Contratar 100% da Ata de Registro de Preços de uma vez é errado, segundo o TCU
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O cenário das contratações em Mato Grosso, entre 1º de janeiro e 12 de março de 2025, apresentou números expressivos. Nesse curto período, o estado registrou mais de R$ 2,8 bilhões estimados em contratações, com um total de 2.378 processos realizados, envolvendo mais de 42 mil itens em 17 sistemas diferentes. Entre as modalidades adotadas, […]
/wp-content//uploads/sites/4926/2024/10/logo-600x600.png00Stephanas Padilha Costa Soares/wp-content//uploads/sites/4926/2024/10/logo-600x600.pngStephanas Padilha Costa Soares2025-03-12 10:43:542025-03-12 10:43:54Analisando os Dados das Licitações em Mato Grosso no Primeiro Trimestre de 2025: Principais Modalidades e Números Relevantes
Em 28 de janeiro de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer que pode revolucionar a forma como os órgãos públicos gerenciam suas Atas de Registro de Preços (ARP). Segundo o documento, é possível renovar os quantitativos registrados em uma ARP quando sua vigência é prorrogada, desde que se cumpram determinadas condições. Esta […]
/wp-content//uploads/sites/4926/2024/10/logo-600x600.png00Stephanas Padilha Costa Soares/wp-content//uploads/sites/4926/2024/10/logo-600x600.pngStephanas Padilha Costa Soares2025-02-28 16:56:062025-02-28 17:01:37Renovação de Quantitativos em ARP: O que a AGU diz e como isso afeta suas Contratações
A Operação Gomorra, deflagrada pela Polícia Civil e o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual do Mato Grosso, investiga um possível esquema de fraudes em contratos públicos firmados com três empresas específicas: Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., Centro América Frotas Ltda., e Pantanal Gestão e Tecnologia […]
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Em relação à gestão de despesas, é fundamental considerar as diretrizes estabelecidas na legislação pertinente. Conforme estipulado no Artigo 75, §1º, inciso II, da Lei 14.133/21: “II – o somatório da despesa realizada com objetos de mesma natureza, entendidos como tais aqueles relativos a contratações no mesmo ramo de atividade.” Isso implica que […]
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